Proposições
Título: Projeto de Lei 022/2020
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Rejeitado
Vereador(a): Executivo
Ementa: Altera o artigo 4º, da Lei Municipal Nº 1394/2009, que institui comissão permanente de sindicância e processo administrativo disciplinar e especial e atribui gratificação aos seus membros.
05/05/2020
Numero da Lei: 022
Status: Rejeitado
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Título: Projeto de Lei 012/2020
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Rejeitado
Vereador(a): Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar os servidores que menciona, por tempo determinado,para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,nos termo do inciso IX, do Art. 37 Constituição Federal, e dá outras Providencias.
23/03/2020
Numero da Lei: 012
Status: Rejeitado
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